quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

As surpreendentes surpresas

A propósito dos úteis documentos que SFaria tem publicado em ocastelo, com muita (mas naturalmente não exaustiva) informação, publico a acta da reunião da AM de 15 de Julho de 2008, em que pode ver quem votou contra e porquê e quem votou a favor e por quê o que hoje se diz ser surpresa estar votado:
.
03.01 – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL RELATIVA À «CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE COMERCIAL ANÓNIMA DE DIREITO PRIVADO – CONCEPÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE QUATRO EQUIPAMENTOS DE USO COLECTIVO E FIM PÚBLICO NO CONCELHO DE OURÉM», NOS TERMOS DA ALÍNEA I) E M), DO N.º2, DO ART.º53º, DA LEI N.º169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO. --------------------
----------- Foi remetida, pelo município, através do ofício número onze mil novecentos e sessenta e nove, com data do dia nove do presente mês, cópia da deliberação camarária tomada em reunião celebrada no dia sete daquele mesmo mês, solicitando a este órgão deliberativo, nos termos legais acima citados, a apreciação e votação da proposta referida em epígrafe.
----------- Aquando da apreciação da matéria, em reunião camarária, o Senhor Presidente da Câmara apresentou uma proposta que foi remetida em suporte digital (CD) a este órgão deliberativo, a qual, de forma resumida, consta do seguinte: “No âmbito da necessidade de modernização e melhoria das infraestruturas do Município, com vista à promoção da qualidade de vida e bem-estar das populações, propõe a construção de equipamentos de uso colectivo e fim público com valências culturais e desportivas, com recurso à constituição de uma parceria público-privada, assente na selecção de parceiros privados que possibilitem a realização dos equipamentos em apreço, nomeadamente um pavilhão multiusos e um campo sintético com todas as infraestruturas inerentes, na Freguesia de Fátima e um pavilhão polivalente e um campo sintético na Freguesia de Nossa Senhora da Piedade.”
----------- Para melhor análise da matéria em debate, foi previamente endereçado um exemplar, em suporte digital, a todos os Representantes dos Grupos Municipais, com assento nesta Assembleia Municipal.
----------- No intuito de caracterizar, em breves traços, o modelo «PPP – Parceria Público Privada», esteve presente o Dr. Henrique Albuquerque que abordou de forma clara o fundamento do modelo referido, o qual está a ser implementado tanto em Portugal como em alguns países europeus.
----------- Finda a exposição, a Senhora Presidente da Assembleia Municipal, agradecendo a forma como foi abordada a temática, cedeu a palavra ao Senhor Presidente da Câmara que, de forma sucinta, reiterou o conteúdo da proposta em análise, ou seja: - para os terrenos da Câmara Municipal, sitos no Carregal, freguesia de Nossa Senhora da Piedade, com cerca de duzentos e cinquenta e sete mil metros quadrados, ambiciona-se a intervenção do privado na edificação de um campo sintético já que o que existe actualmente na Caridade, futuramente, será apensado ao Centro Escolar previsto para a zona; e um pavilhão polivalente dado que o actual situado junto da Escola Secundária deverá, futuramente, ser destinado à mesma; - para os terrenos do município, sitos junto ao Estádio Municipal de Fátima, freguesia de
Fátima, com cerca de cento e cinquenta e sete mil metros quadrados, diligencia-se no sentido de ser o parceiro privado a edificar um campo sintético de apoio ao estádio e bem assim um pavilhão multiusos. Sublinhou ainda que as referidas diligências estão a ser tomadas porque urge encontrar estratégias que viabilizem os citados equipamentos, tidos como prementes para o bem estar da população.
----------- Neste momento, ausentou-se o membro da Assembleia Municipal, senhor João Carlos Gameiro Rodrigues.
----------- Seguidamente, aberto o período de pedido de esclarecimentos, registaram-se as intervenções dos membros da Assembleia Municipal, senhores:
= SÉRGIO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO, na qualidade de Representante do Grupo Municipal do Partido Comunista Português, apresentou o seguinte documento: “Senhora Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara e senhores vereadores, Caros profissionais da comunicação social, Público presente (que ainda desta vez não teve o edital afixado em lugares de estilo…). Caros colegas,
Não é surpresa a realização desta sessão extraordinária.
O senhor Presidente da Câmara já a anunciara, embora tudo isto seja uma evidente correria para cumprir formalidades homologando decisões já tomadas, a exemplo de outras ocasiões embora por vezes não levadas à prática.
E que nos propõe o senhor Presidente da Câmara? Esperando que a senhora Presidente não conte como tempo de minha intervenção a leitura do ponto da ordem de trabalhos vou responder-me: Constituição de uma sociedade comercial anónima de direito privado para constituição, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de quatro equipamentos de uso colectivo e fim público no concelho de Ourém.
Para tanto, no ponto 6 da acta do executivo se requer esta assembleia municipal extraordinária, pois, ponto 5, a aprovação é necessária, para, ponto 4, isenção de taxas e licenças de operações de loteamento e de edificações futuras, ponto 3, transmissão onerosa de terrenos onde se implantarão equipamentos de fim público com isenção do IMT dado o interesse público subjacente ao que é visado por uma parceria lançada a partir, ponto 2, de procedimento précontratual, em formato de concurso público, de onde, ponto 1, resultará a participação do município numa sociedade anónima de direito privado a constituir.
Do ponto de vista puramente processual para se poder decidir não falta documentação, sob a forma de CD, embora com tempo muito escasso para estudo fundamentado. Apenas levantaria a dúvida, para a qual não descobri esclarecimento, sobre a que operações de loteamento e edificações a integrar na parceria, decerto já muito adiantadas, se referem os textos, quando o objecto está previamente circunscrito a quatro equipamentos, assim se vislumbrando o benefício a posteriori da sociedade para que se pede autorização com esse objecto bem delimitado.
Mas não vem de questões formais a razão e a raiz da posição e voto do PCP. Vem de uma questão de princípio. E política.
Julgo compreender perfeitamente as motivações do senhor Presidente da Câmara. Há que ultrapassar, para a realização destes seus projectos, procedimentos administrativo-creditícios que já nem empresas municipais conseguem comportar e vá de entrar pelo direito privado, com uma sociedade comercial anónima. No entanto, se não se põe em causa a utilidade de tais equipamentos, tudo o mais agride a nossa concepção de fim público e de uso colectivo. Por outro lado, há, ainda a questão prévia de ser feita tábua rasa da eventual articulação com cenários de verdadeiro mecenato, de que se conhece a predisposição e possível parceria com colectividades, e a proposta poderia ficar pela construção evidentemente com benefício para os tão-só construtores, havendo outras modalidades para tudo o resto. Mas passemos adiante.
Considero que a prossecução de fim público e uso colectivo através de uma sociedade comercial anónima de direito privado representa uma verdadeira demissão do sector público das suas mais nobres funções. Citaria – vejam lá quem!... – o professor Adriano Moreira que disse que vivemos numa verdadeira teologia do mercado. Não obstante, haverá quem não venda a alma ao negócio para conseguir quaisquer que sejam os objectivos.
Senhora Presidente, Rimbaud falou do pobre turista ingénuo que, indiferente aos horrores económicos, tremia à passagem de cavalgadas e hordas. Turista não sou, ingénuo já deixei de ser, em nada me é indiferente o horror económico, de que Viviane Forrester fez um título de um livro que é um libelo. Nós, eleitos pelos nossos concidadãos para defender o interesse público, não podemos aceitar que não haja critérios diferentes para o que é – e com toda a legitimidade! – o interesse privado e para o que é o interesse público.
Como perguntava Forrester: deixará de ser útil a vida do que não dá lucro aos lucros?
Como é evidente, e não obstante a compreensão para quem não encontra saídas senão no pragmatismo e para quem acha que deixou de haver almoços grátis, não aceito este caminho e votarei contra. Por princípio! E basta.”
= ANTÓNIO RIBEIRO GAMEIRO, na qualidade de Representante do Grupo Municipal do Partido Socialista, deu a sua anuência à intenção do município em solucionar alguns estrangulamentos a nível de equipamentos, no entanto, apresentou algumas dúvidas a fim de ficar melhor esclarecido:
- pretendeu saber qual o índice de construção e utilização do solo previstos, uma vez que não há qualquer referência nos documentos, em análise. No seu entender, seria fundamental que na proposta constasse o número de metros quadrados do solo a utilizar e quais os fins a que se destinam;
- tendo em conta o artigo trigésimo sexto, número um – critérios de análise das propostas – pretendeu saber porque razão na alínea c) «estrutura técnica da proposta», prevê-se sessenta por cento para as peças escritas e desenhadas e apenas vinte por cento para os planos de execução, o que, na sua opinião, deveria ser precisamente ao contrário;
- foi ainda da opinião de que deveria estipular-se a renda mensal a pagar pelo município, caso contrário correr-se-á o risco de serem apresentadas propostas com valores impraticáveis;
- atendendo à composição do júri, mencionado nos documentos, composto por elementos da Câmara Municipal, foi da opinião de que a referida constituição deveria ser mais ponderada, dada a complexidade e inovação do processo.
----------- Não se registando qualquer outro pedido de intervenção, o Senhor Presidente da Câmara prestou os seguintes esclarecimentos:
- no que concerne à primeira intervenção, disse: “Não vou tecer comentários dado tratar-se de uma questão de fundo, de princípios:”;
- relativamente ao índice de construção, sublinhou que nenhuma concessão está desobrigada de cumprir os instrumentos de gestão territorial, em vigor no concelho, os quais só poderão ser alterados mediante aprovação da Assembleia Municipal;
- quando à questão inerente ao artigo trigésimo sexto, salientou tratar-se de soluções
urbanísticas adequadas, pressupondo-se especialistas de urbanismo com comprovada
experiência;
- no que concerne à renda mensal, afirmou tratar-se de um factor de apreciação das propostas;
- no que respeita ao júri proposto, referiu que o mesmo possui todas as condições para recorrer a assessoria técnica externa especializada para o respectivo apoio. Salientou ainda a importância do júri ser constituído por elementos que conheçam as verdadeiras necessidades do concelho.
----------- Seguidamente, a Senhora Presidente da Assembleia Municipal submeteu, de imediato, a proposta, a votação do plenário, tendo a mesma sido aprovada, por maioria, com um voto contra do Partido Comunista Português.
----------- De seguida, apresentaram declaração de voto os membros da Assembleia Municipal, senhores:
= ANTÓNIO RIBEIRO GAMEIRO apresentou o seguinte documento: “O Grupo Parlamentar do PS vota favoravelmente a proposta da Câmara Municipal de Ourém, o Ponto 03.01. da Ordem de Trabalhos, relativa `a “constituição de uma sociedade comercial anónima de direito privado – concepção, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de quatro equipamentos de uso colectivo e fim público no concelho de Ourém”, uma vez que as obras propostas já são reivindicadas pelo PS há mais de 15 anos.
Na verdade, reivindicámos estas obras num tempo em que os Fundos Comunitários financiavam em 70% os pavilhões desportivos de Ourém e Fátima, bem como os campos sintéticos e o Centro de Congressos de Fátima.
Durante este tempo, a maioria no poder fez orelhas moucas e as populações, o turismo, o desporto e os desportistas da nossa terra é que sofreram na pele a insensibilidade aos nossos argumentos justos e adequados ao desenvolvimento do nosso concelho.
Hoje, a maioria não tem dinheiro e os Fundos da União Europeia já não apoiam estas obras tão necessárias. Por isso, a maioria decidiu construí-las por via do lançamento de um concurso em regime de Parcerias Público-Privadas, dando a privados os terrenos municipais para urbanizar em troca dos investimentos num Pavilhão Multiusos e num Campo Sintético em Fátima e num Pavilhão Polivalente num campo sintético em Ourém (Carregal).
Apesar do atraso e do modelo de financiamento proposto, os Deputados Municipais do PS dão o seu acordo, na defesa do desenvolvimento do nosso concelho, apesar de termos inúmeras duvidas sobre os aspectos relacionados com os índices de construção a aprovar e as garantias sobre o valor das rendas a suportar pelo município.”
= SÉRGIO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO apresentou o seguinte documento: “Sobre as razões do voto negativo neste ponto elas estão explícitas na intervenção. Sublinho, no entanto, nesta declaração de voto, dois aspectos:
1. o senhor Presidente da Câmara mostrando respeito (e menosprezo…) pela nossa posição ignorou questões concretas como alternativas que estão colocadas na intervenção;
2. não posso deixar de considerar despropositada a “aula” sobre PPP a que fomos forçados e considerar que, a haver “exame”, “chumbaríamos” o eloquente “docente” até porque a apregoada modernidade não escondeu os apadrinhamento ultra-liberais de Tatcher e Reagan.”
----------- A acta foi, por unanimidade, aprovada, em minuta, nesta parte, para efeitos imediatos.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Estou no Rio de Janeiro

Em outros "blogs" que animo, já disse que estou no Rio. Não por jactância, mas porque gosto de contar coisas dos sítios onde vou.
Aqui, neste outro cantinho, e para que não haja confusões, também o venho dizer aos meus conterrâneos. E palavra de honra que não fiz escala em Milão... nem nunca fiz ou farei uma coisa daquelas. Nem ao Berlusconi, nem a outros seus confrades.
Agredido já fui e tenho sido, mas nunca agredi ninguém. O que não quer dizer que dê a outra face...

sábado, 5 de dezembro de 2009

Juntas e juntas, Grupos e grupos

Ora aqui está (et voilá!?) uma reflexão sobre que vale a pena reflectir.
Para meu gosto requintado, juntava-lhe uma pitada de um ingrediente chamado clientelismo q.b.polvilhado pelas dedinhos da pressão de quem detém o poder executivo camarário sobre os que foram eleitos para serem os fregueses-mor...

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

O art. 43º. 4. do Regimento da AM de Ourém:

(...)
43º. 4. A palavra é concedida aos Vereadores, nos períodos de "ANTES DA ORDEM DO DIA" e da "ORDEM DO DIA", para:
a) Intervir nas discussões, sem direito a voto, por solicitação do plenário, ou com a anuência do Presidente da Câmara ou de quem o represente;
b) Exercer, quando o invoquem, o direito de defesa da honra, desde que os motivos invocados sejam reconhecidos pela Mesa da Assembleia Municipal.

O direito ao suicídio

A resposta dada por Paulo Fonseca ao Jornal de Leiria, sobre a sua não autorização a que Vitor Frazão falasse, como vereador, na última Assembleia Municipal é, numa palavra, lamentável.
Se a intenção fosse a de fazer humor, seria de péssimo gosto e revelador do maior desrespeito por um adversário político e... colega de vereação. Mas não foi.
Tendo sido "a sério", dizer que não se deu a palavra a alguém para o defender da sua propensão para o suicídio verbal demonstra uma arrogância e uma desonestidade intelectual que coexistem muito mal com funcionamentos que se queiram com um mínimo de democracia.
E, consciente de todos os riscos de interpretação que corro, deixo duas observações:
- mais difícil que saber perder parece ser saber ganhar;
- esclareço que não recorri à alínea a) do ponto 4. do art. 43º do Regimento (como o teria feito relativamente a situações semelhantes em anteriores mandatos) por Vitor Frazão ter dado a indicação que falaria do público (o que não fez), além de que outros membros da assembleia estariam em melhores condições para usarem tal figura regimental.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

A Banda de Vila Nova de Ourém em Vigo

A propósito da recente deslocação do Chorus Auris (parabéns!), fui descobrir, no meio de papeis por aí espalhados, documentação sobre a deslocação da Banda de Vila Nova de Ourém a Vigo, em Agosto de 1963. Há 46 anos. Grande acontecimento!
Tanta cara conhecida e amiga!
Do progama fazia parte uma peça, "Pequena suite", do nosso maestro Ferreira da Silva.
Não fui a Vigo (em Agosto de 1963 estava no Ajube...), mas acho que o meu pai foi e guardou para mim esta bela recordação.

A transparência e os seus vários níveis de opacidade e de selectividade

Prezo muito a transparência. Ponto final.
E quando se fala tanto de transparência, como imagem de si próprio que se quer dar, fico incomodado por se assemelhar a um exercício de enganar os outros. Há que ficar de sobre-aviso.
Por exemplo ( e mau...), não me parece curial que, no Portal do Município de Ourém, onde se publicam as actas das sessões, quer da Assembleia Municipal, quer da Câmara Municipal, que os membros aprovam ou não, se publiquem também "notícias" sobre essas sessões. Acho mesmo... pouco transparente, e não me revejo no relato feito, em que referem posições que lá tomei, relato que, noutro lugar, toleraria, mas ali não. Como o farei saber, por outras vias!