Minha intervenção na reunião da Assembleia Municipal de 20.02.2009. no ponto das intervenções de interesse local e declarações políticas gerais:
Vou começar pela intervenção de interesse local. E faço-o com um intróito de natureza não política mas de cariz estritamente pessoal. Congratulando-me com o novo ar que se respira, com o novo estilo – e o estilo é o homem – e desejando, com sinceridade e independentemente de todas as divergências e da luta que vou continuar a dar ao que me merece desacordo – e tanto é –, felicidades nas novas funções e tarefas a quem as assume.
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Senhora Presidente, é esta a primeira sessão em que está no exercício o novo presidente do executivo em exercício. Não pode o dr. Frazão beneficiar do “estado de graça” que é costume conceder-se, nem que seja como figura de retórica, tal o “estado de desgraça” em que recebeu o mandato. Para que, aliás, contribuiu… Até porque o recebeu numa situação de precariedade que parece reflectir o que caracteriza o ambiente e legislação laborais. Ao auto-suspender-se, e ao não renunciar, o dr. Catarino criou uma situação insólita com que todos nós, eleitos, temos de conviver, e de uma grande fragilidade e dependência para o presidente em exercício. É um facto político relevante de interesse local, particularmente grave quando o presidente em exercício é também o putativo candidato da maioria actual nas eleições autárquicas que se aproximam. Tantos são os exemplos do “estado de desgraça” que confrontamos como eleitos, que a sua enumeração faria transbordar do tempo de que dispomos, e apenas se sublinha que o “chumbo” na candidatura ao "Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, que visa garantir os pagamentos a credores privados das dívidas” é “novidade" que mais negro pinta o quadro, o “estado” em que a autarquia foi deixada pelo presidente eleito, por escolha para ir percorrer outros caminhos e escolhos. Claro que com “o espírito de colaborar” …
Neste contexto, as eleições autárquicas ganham maior relevância politica. Local. A Federação distrital do PS inundou o concelho de “out-doors” mostrando bem quanto está disposta a gastar, e já é uma enormidade, no “assalto” ao segundo concelho do distrito em população, circunstância de que os dois partidos, um com D outro sem D, sempre tiveram consciência eleitoralista. Quanto se está a gastar nesta propaganda que não encara um problema, não apresenta uma proposta, apenas pretende ganhar votos? Quanto já se gastou? No quadro das dificuldades actuais e de uma democracia de igualdade de oportunidades consideramos esta ostentação uma afronta!
Estamos em crise. É, se nos não enganamos, a quarta vez que o afirmamos. Aqui. Mas esta crise é, na nossa interpretação, uma explosão prevista e prevenida da crise do sistema. Que não é recuperável a partir das dinâmicas e das políticas que a ela nos trouxeram. Não é injectando mais e mais droga na veia do drogado que ele se cura, se é que tem cura. Uma economia financeirizada até ao absurdo é um castelo de cartas sobre areias movediças. Num tempo histórico, que não se mede em meses ou anos, as rupturas são inevitáveis. Há muito as propomos para tentar atenuar as graves consequências para as vítimas do costume enquanto outros, também os do costume, descobrem oportunidades que só agravam as desigualdades sociais e as assimetrias regionais. E agravam contradições insanáveis.
Curiosamente, o que o PCP propôs na Conferência sobre questões económicas e sociais, de Novembro de 2007 e foi, claro, silenciado, está agora, tarde e más horas, a ser considerado. Tal como dizemos desde 2003, que sim, é possível! – o que, dizem, termos copiado do Yes, we can de Obama, de 2008 de Obama... – é com igual ironia que se vê descoberto que, afinal e finalmente, há oposição em Portugal por a líder do PSD vir falar de pequenas e médias empresas. Sem ir mais atrás, apenas com um mês de recuo, o Comité Central do PCP propôs medidas urgentes de combate à crise, em que, por exemplo, se retomou a proposta de, para as micro, pequenas e médias empresas, haver congelamento ou redução dos preços da energia, nas telecomunicações e nas portagens, apoio aos factores competitivos do tecido produtivo nacional, eliminação do PEC e extensão do “IVA de caixa”, imediata concretização do plano de pagamentos das dívidas do Estado às micro, pequenas e médias empresas. E mais, muito mais.
Mas... é preciso convencer o eleitor que só tem três alternativas: ou votar alternadamente PSD ou PS… ou abster-se, desinteressado, com tédio e desgosto, e desespero nalguns casos, da política, isto é, destruindo a participação mínima na democracia, que é a de escolher e votar nos representantes. Contra “isto”, contra esta maneira de estar e de fazer política, lutámos, lutamos e lutaremos.
