quinta-feira, 6 de outubro de 2011

O reordenamento administrativo do território

Na verdadeira histeria reformadora em que este governo se compraz, a toque de caixa do FMI & Cia., fez-se tábua raza de uma Constituição que nunca foi respeitada mas que constrangia, e o reordenamento do território aparece como insólita prioridade, só explicável pela fobia ao Poder Local. Em vez da procura de criar um patamar intermédio que, desde o final dos anos 60, se revela indispensável - numa "filosofia" de descentralização e democratização -, e a Constituição de 1976 consagra, substituiram-se os governadores civis por coisa nenhuma e aparece este "livro verde" num golpe de mágica. É, não a criação do patamar que faltava, mas o destruir dos degraus de uma escada indispensável para que o Poder Central seja efectivamente democrático na estrutura do Estado.
Em relação a Ourém - não sei se ainda se justifica falar em concelho ou em município, o que não é o mesmo, mas, para o caso, parece igual  -, o "serviço público" a que, por vezes, Sérgio Faria se dedica traz informações de grande oportunidade e pertinência. Ver aqui e também aqui.

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