Uma das “lebres” que este momento político levantou foi a das parcerias público-privadas (PPP), “fórmula” e designação curiosas que surgiram com grande impacto, particularmente em autarquias em busca de saídas de becos financeiros (ou de avenidas de oportunidades nem todas autárquicas e confessáveis…). O facto é que as pobres das PPP foram agora acusadas de algumas malfeitorias responsáveis pela situação de que se conhecem quais a causa e a responsabilidade - que não se querem reconhecer, nem à lei... do “Far-West”.
Não resisto a trazer um desses impactos PPP.
A uma reunião da Assembleia Municipal de Ourém do início de 2008, o então Presidente da Câmara trouxe a proposta de criação de uma PPP e, para explicar a “novidade”, fez-se acompanhar por um técnico desses que agora há que sabem muito de coisa nenhuma, que fez uma exposição de 55-minutos-55 a apresentar a mezinha (acta: «No intuito de caracterizar, em breves traços, o modelo “PPP – Parceria Público Privada”, esteve presente o Dr. Henrique Albuquerque que abordou de forma clara o fundamento do modelo referido, o qual está a ser implementado tanto em Portugal como em outros países europeus.»)
Na votação que se seguiu, dispensei-me – por falta de tempo! – de rebater a dissertação professoral que chumbaria qualquer aluno, e fiz, antes de votar, uma intervenção que me parece ter, agora, mais oportunidade que então:
Acta: «(...) Julgo compreender perfeitamente as motivações do senhor Presidente da Câmara. Há que ultrapassar, para a realização destes seus projectos, procedimentos administrativo-creditícios que já nem empresas municipais conseguem comportar, e vá de entrar pelo direito privado, com uma sociedade comercial anónima. No entanto, se não se põe em causa a utilidade de tais equipamentos, tudo o mais agride a nossa concepção de fim público e de uso colectivo. Por outro lado, há, ainda a questão prévia de ser feita tábua rasa da eventual articulação com cenários de verdadeiro mecenato, de que se conhece a predisposição e a possível parceria com colectividades, e a proposta poderia ficar pela construção evidentemente com benefício para os tão-só construtores, havendo outras modalidades para tudo o resto. Mas passemos adiante.
Considero que a prossecução de fim público e uso colectivo através de uma sociedade comercial anónima de direito privado representa uma verdadeira demissão do sector público das suas mais nobres funções. Citaria – vejam lá quem!... – o professor Adriano Moreira que disse que vivemos numa verdadeira teologia do mercado. Não obstante, haverá quem não venda a alma ao negócio para conseguir quaisquer que sejam os objectivos.
Senhora Presidente, Rimbaud falou do pobre turista ingénuo que, indiferente aos horrores económicos, tremia à passagem de cavalgadas e hordas. Turista não sou, ingénuo já deixei de ser, em nada me é indiferente o horror económico, de que Viviane Forrester fez um título de um livro que é um libelo. Nós, eleitos pelos nossos concidadãos para defender o interesse público, não podemos aceitar que não haja critérios diferentes para o que é – e com toda a legitimidade! – o interesse privado e para o que é o interesse público. Como perguntava Forrester: deixará de ser útil a vida do que não dá lucro aos lucros?
Como é evidente, e não obstante a compreensão para quem não encontra saídas senão no pragmatismo e para quem acha que deixou de haver almoços grátis, não aceito este caminho e votarei contra. Por princípio!
E basta.”
Esta intervenção foi transcrita na acta e, na reunião seguinte, no ponto de aprovação da acta anterior, tive de corrigir:
«(…) na página dez, décima quarta e décima quinta linhas as expressões “… em breves traços…” e “…de forma clara…” não deveriam figurar pois, no seu entender, a intervenção feita pelo Dr. Henrique Albuquerque (sobre os PPP) não foi breve nem clara, pelo que estes adjectivos deveriam ser retirados.»
Não resisto a trazer um desses impactos PPP.
A uma reunião da Assembleia Municipal de Ourém do início de 2008, o então Presidente da Câmara trouxe a proposta de criação de uma PPP e, para explicar a “novidade”, fez-se acompanhar por um técnico desses que agora há que sabem muito de coisa nenhuma, que fez uma exposição de 55-minutos-55 a apresentar a mezinha (acta: «No intuito de caracterizar, em breves traços, o modelo “PPP – Parceria Público Privada”, esteve presente o Dr. Henrique Albuquerque que abordou de forma clara o fundamento do modelo referido, o qual está a ser implementado tanto em Portugal como em outros países europeus.»)
Na votação que se seguiu, dispensei-me – por falta de tempo! – de rebater a dissertação professoral que chumbaria qualquer aluno, e fiz, antes de votar, uma intervenção que me parece ter, agora, mais oportunidade que então:
Acta: «(...) Julgo compreender perfeitamente as motivações do senhor Presidente da Câmara. Há que ultrapassar, para a realização destes seus projectos, procedimentos administrativo-creditícios que já nem empresas municipais conseguem comportar, e vá de entrar pelo direito privado, com uma sociedade comercial anónima. No entanto, se não se põe em causa a utilidade de tais equipamentos, tudo o mais agride a nossa concepção de fim público e de uso colectivo. Por outro lado, há, ainda a questão prévia de ser feita tábua rasa da eventual articulação com cenários de verdadeiro mecenato, de que se conhece a predisposição e a possível parceria com colectividades, e a proposta poderia ficar pela construção evidentemente com benefício para os tão-só construtores, havendo outras modalidades para tudo o resto. Mas passemos adiante.
Considero que a prossecução de fim público e uso colectivo através de uma sociedade comercial anónima de direito privado representa uma verdadeira demissão do sector público das suas mais nobres funções. Citaria – vejam lá quem!... – o professor Adriano Moreira que disse que vivemos numa verdadeira teologia do mercado. Não obstante, haverá quem não venda a alma ao negócio para conseguir quaisquer que sejam os objectivos.
Senhora Presidente, Rimbaud falou do pobre turista ingénuo que, indiferente aos horrores económicos, tremia à passagem de cavalgadas e hordas. Turista não sou, ingénuo já deixei de ser, em nada me é indiferente o horror económico, de que Viviane Forrester fez um título de um livro que é um libelo. Nós, eleitos pelos nossos concidadãos para defender o interesse público, não podemos aceitar que não haja critérios diferentes para o que é – e com toda a legitimidade! – o interesse privado e para o que é o interesse público. Como perguntava Forrester: deixará de ser útil a vida do que não dá lucro aos lucros?
Como é evidente, e não obstante a compreensão para quem não encontra saídas senão no pragmatismo e para quem acha que deixou de haver almoços grátis, não aceito este caminho e votarei contra. Por princípio!
E basta.”
Esta intervenção foi transcrita na acta e, na reunião seguinte, no ponto de aprovação da acta anterior, tive de corrigir:
«(…) na página dez, décima quarta e décima quinta linhas as expressões “… em breves traços…” e “…de forma clara…” não deveriam figurar pois, no seu entender, a intervenção feita pelo Dr. Henrique Albuquerque (sobre os PPP) não foi breve nem clara, pelo que estes adjectivos deveriam ser retirados.»
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