Crónica de uma auditoria adiada e de um caso paralelo (mas só no início…)

A reunião da Assembleia Municipal de 30 de Abril decorreu sob o signo da ausência dos resultados da auditoria. Tudo converge na gravidade dessa ausência.
Antes de mais, porque a sua necessidade e urgência foi um dos lemas mais usados na campanha eleitoral pela candidatura do PS, i) pelo conhecimento directo e interno (3 vereadores em 7 eleitos no executivo), ii) pelos sinais exteriores, iii) pela afirmação do pressuposto de que, a ganhar as eleições, iria herdar uma situação calamitosa a exigir intervenção ao jeito de “terapia de choque”. Para esta, o conhecimento rigoroso da situação, e o testemunho e aval de entidade exterior, seria da maior necessidade.
Tanto assim que começou por se ligar a auditoria a outro lema da campanha, o Congresso de Ourém, logo marcado para Janeiro. A tempo foi evitada essa incongruência, e a tempo foi decidido que o Congresso fosse adiado e desligado da auditoria, embora os seus resultados se considerassem de grande utilidade como contributo para o Congresso.
Na semana em que se realizou o Congresso, em entrevista ao NO, o Presidente da Câmara admitiu a possibilidade de levar tais resultados ao Congresso, ou que os apresentaria na semana seguinte. Mas essa semana passou e outras passaram, até passar mais de um mês, e os documentos de prestação de contas e os previsionais, o orçamento, tiveram de ser apresentados à Assembleia Municipal na ausência dos tão necessários resultados da autoria.
Da auditoria, sabe-se a quem foi adjudicada – a uma empresa transnacional, a “major international accounting and consulting firm”, diz a net –, sabe-se o custo – quase 75 mil euros (decerto mais IVA) –, sabe-se de 12 milhões de euros que é preciso pagar a curto prazo. É manifestamente pouco. E obriga a esperar para Junho, apesar de terem sido aprovados, por unanimidade, a prestação de contas - francamente mais favorável do que previsto -, e os documentos previsionais (estes apenas com 16 votos a favor e 19 abstenções – uma delas com a afirmação explícita de ser um não-voto… à espera de Junho –, o que tem um grande significado).
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Acontece que no 1º de Maio, sendo como sou deste distrito, fui a Santarém à manifestação sindical e encontrei-me com um membro da AM de Alpiarça, que também reunira na véspera. Trocámos impressões sobre as duas situações, até certo momento idênticas.

E, na conversa a passo de marcha, fiquei a saber mais sobre Alpiarça que sobre Ourém!...
Em Alpiarça, a CDU, pelo conhecimento que tinha da gestão PS na Câmara – como o PS-Ourém da gestão PSD –, também fez uma campanha falando da necessidade de uma auditoria. Ganhou as eleições. Contratou uma auditoria.
A partir daqui, tudo foi diferente: a auditoria foi adjudicada a uma empresa de Évora, a POCAlentejo, por 4.800 euros (não me enganei: 15 vezes menos que a Deloite!). O trabalho foi feito – e está a ser continuado –, serviu para a “prestação de contas”, e de tal modo que os eleitos do PS no executivo votaram contra essa prestação de contas que, aliás, era de exercício seu em quase 10 de 12 meses, a auditoria colaborou activamente na elaboração do "orçamento e grandes opções para 2010", e na prospectiva estratégica para o município. Mais (e significativo de transparência): os membros da AM têm conhecimento do relatório da empresa de auditoria. O relatório aborda:

a. As medidas tomadas pelo actual executivo para identificar, regularizar e quantificar a situação económica e financeira do município, nomeadamente ao nível do seu endividamento e endividamento líquido;
b. Demonstração dos níveis de endividamento e endividamento líquido do município, quantificando os valores e percentagem em que estes ultrapassam os limites legais e quais os parâmetros que se encontram violados nos termos do Decreto-Lei 38/2008, de 7 de Março.
c. Enquadramento da situação de desequilíbrio.
d. Análise da situação orçamental, financeira e económica.

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Ao assunto voltarei, sublinhando que estou a falar de coisas muito sérias!