Estive na reunião da CDU-Ourém que aprovou este comunicado. Sou, por isso, seu co-signatário e co-responsável. Não tenho uma palavra, ou uma vírgula de reserva (mesmo que alguma esteja mal colocada). Mas quero acrescentar duas observações da minha lavra:
a) a redução na derrama, tal como decidido propôr à AM, pouco estimulará a actividade económica, apenas ajudará (e pouco) quem tenha lucros porque sobre estes incide, não trará diminuição de receita minimamente significativa;
b) o aumento no IMI, tal como decidido propôr à AM, sobre que tombou um lençol de silêncio, irá penalizar todos os proprietários de imóveis urbanos, atingirá portanto os que compraram apartamentos para habitação, terá um efeito de acréscimo de receita municipal substancialmente superior à redução de derrama em apreciação.
Tenho contas feitas para lugar e tempo oportunos.
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«Comunicado sobre derrama e I.M.I. enviado à comunicação social pela CDU-Ourém:
Depois das eleições autárquicas de 11 de Outubro, e dos seus resultados, a CDU-Ourém fez o que lhe parecia curial. Sem cerimonial protocolar, saudou quem participou nas acções ligadas ao acto eleitoral, cumprimentou os vencedores, afirmou toda a sua disponibilidade para trabalhar com o novo elenco, com a única condição de ser respeitada como força política.
A CDU-Ourém tem acompanhado com o maior interesse os primeiros passos do novo executivo, e do Partido que apoia a maioria para ele alcançada, e considerando ser já tempo de tomar posição sobre os primeiros factos de que tem conhecimento pela comunicação social, reitera o que oportunamente afirmou, aquando da primeira sessão da Assembleia Municipal e eleição da respectiva mesa: “9. Espera-se (e deseja-se) que esta primeira reunião tenha servido de lição, pela boa prática que foi de direitos de eleitos, e de sinal para o futuro da possível intervenção de controlo e fiscalização da AM sobre a CM, órgão executivo em que o PS tem maioria absoluta mas não está de mãos livres, e terá de ter em conta, dado o equilíbrio e mobilidade no órgão deliberativo, não só o PSD mas toda a AM, sem exclusões!”.
Reconhecendo que o actual executivo tem como tarefa prioritária a de “arrumar a casa”, e que essa responsabilidade, tal como a assumiu, não é de modo algum fácil, ela também não pode ser exclusiva. Como o próprio executivo o corrobora.
Abordam-se, apenas e por agora, duas questões, uma que tem a ver com o papel da Assembleia Municipal, outra com a CDU como força política.
a. Apenas com o conhecimento que resulta da consulta à comunicação social, o executivo teria aprovado a descida da derrama de 1,50% para 1,40% e 1,25% e o aumento do IMI de 0,30% para 0,35%. A notícia é dada como se essa decisão tivesse entrado em vigor. Estranha-se que, quer o executivo, quer a comunicação social, se tenham “esquecido” que, para terem valimento tais decisões têm de passar pela Assembleia Municipal, onde, aliás, a maioria é do partido que, no executivo, votou contra com proposta alternativa de maior descida da derrama (para 1,3% e 1,0%) e de manutenção do IMI. Houve mudança em Ourém, e ela não se confina à passagem de 3 para 4 vereadores do PS e de 4 para 3 vereadores do PSD. Há que ter em conta a Assembleia Municipal e toda a sua composição!
b. Na tomada de posse, o senhor Presidente da Câmara reiterou a decisão da realização do Congresso de Ourém no próximo mês de Janeiro. E mais afirmou que, de acordo com os objectivos proclamados, fazia questão que a própria comissão organizadora fosse constituída por “pessoas dos quatro partidos com assento na AM”, não resistindo ao aviso redundante que “aqueles que preferirem ficar no apeadeiro a assobiar para o lado, também terão o seu espaço de liberdade para o fazer!”. Não é, evidentemente, o nosso caso, mas também importa dizer, com toda a clareza, que – em nome da CDU-Ourém – se recusa a co-responsabilidade pelo inevitável fracasso de um Congresso a realizar em Janeiro para que, a 19 de Novembro, ainda não se fez o trabalho mínimo que é o de constituir uma comissão responsável pelo evento. A tal propósito temos de lembrar o Congresso do 4º centenário do Conde de Ourém, que se realizou de 4 a 6 de Novembro de 2003, uma das raríssimas ocasiões em que, em Ourém, houve oportunidade de comprovar a disponibilidade para colaborar, sem reservas, em iniciativas tratadas com seriedade.
Depois das eleições autárquicas de 11 de Outubro, e dos seus resultados, a CDU-Ourém fez o que lhe parecia curial. Sem cerimonial protocolar, saudou quem participou nas acções ligadas ao acto eleitoral, cumprimentou os vencedores, afirmou toda a sua disponibilidade para trabalhar com o novo elenco, com a única condição de ser respeitada como força política.
A CDU-Ourém tem acompanhado com o maior interesse os primeiros passos do novo executivo, e do Partido que apoia a maioria para ele alcançada, e considerando ser já tempo de tomar posição sobre os primeiros factos de que tem conhecimento pela comunicação social, reitera o que oportunamente afirmou, aquando da primeira sessão da Assembleia Municipal e eleição da respectiva mesa: “9. Espera-se (e deseja-se) que esta primeira reunião tenha servido de lição, pela boa prática que foi de direitos de eleitos, e de sinal para o futuro da possível intervenção de controlo e fiscalização da AM sobre a CM, órgão executivo em que o PS tem maioria absoluta mas não está de mãos livres, e terá de ter em conta, dado o equilíbrio e mobilidade no órgão deliberativo, não só o PSD mas toda a AM, sem exclusões!”.
Reconhecendo que o actual executivo tem como tarefa prioritária a de “arrumar a casa”, e que essa responsabilidade, tal como a assumiu, não é de modo algum fácil, ela também não pode ser exclusiva. Como o próprio executivo o corrobora.
Abordam-se, apenas e por agora, duas questões, uma que tem a ver com o papel da Assembleia Municipal, outra com a CDU como força política.
a. Apenas com o conhecimento que resulta da consulta à comunicação social, o executivo teria aprovado a descida da derrama de 1,50% para 1,40% e 1,25% e o aumento do IMI de 0,30% para 0,35%. A notícia é dada como se essa decisão tivesse entrado em vigor. Estranha-se que, quer o executivo, quer a comunicação social, se tenham “esquecido” que, para terem valimento tais decisões têm de passar pela Assembleia Municipal, onde, aliás, a maioria é do partido que, no executivo, votou contra com proposta alternativa de maior descida da derrama (para 1,3% e 1,0%) e de manutenção do IMI. Houve mudança em Ourém, e ela não se confina à passagem de 3 para 4 vereadores do PS e de 4 para 3 vereadores do PSD. Há que ter em conta a Assembleia Municipal e toda a sua composição!
b. Na tomada de posse, o senhor Presidente da Câmara reiterou a decisão da realização do Congresso de Ourém no próximo mês de Janeiro. E mais afirmou que, de acordo com os objectivos proclamados, fazia questão que a própria comissão organizadora fosse constituída por “pessoas dos quatro partidos com assento na AM”, não resistindo ao aviso redundante que “aqueles que preferirem ficar no apeadeiro a assobiar para o lado, também terão o seu espaço de liberdade para o fazer!”. Não é, evidentemente, o nosso caso, mas também importa dizer, com toda a clareza, que – em nome da CDU-Ourém – se recusa a co-responsabilidade pelo inevitável fracasso de um Congresso a realizar em Janeiro para que, a 19 de Novembro, ainda não se fez o trabalho mínimo que é o de constituir uma comissão responsável pelo evento. A tal propósito temos de lembrar o Congresso do 4º centenário do Conde de Ourém, que se realizou de 4 a 6 de Novembro de 2003, uma das raríssimas ocasiões em que, em Ourém, houve oportunidade de comprovar a disponibilidade para colaborar, sem reservas, em iniciativas tratadas com seriedade.
A Concelhia da CDU-Ourém
19 de Novembro dde 2009»
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